Penal. Tráfico internacional de drogas. Cocaína acondicionada em mala.

Condenação. Minoração das penas aplicadas ao réu. Provimento parcial do apelo.

EMENTA   PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. COCAÍNA ACONDICIONADA EM MALA. CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AO RÉU. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.   1. O réu (cidadão espanhol) foi condenado por tráfico internacional de drogas, à vista de ter sido identificada cocaína em sua bagagem (4,8 Kg), ao ensejo do embarque para a viagem que faria de Fortaleza à Espanha; as penas foram dosadas em 8 anos de reclusão, mais 800 dias-multa, cada um deles estipulado em 1 salário ...

Palavras-chave: Penal Processual penal Tráfico internacional de drogas Cocaína