Penal e processual penal. Apelação criminal. Moeda falsa. Circulação.

Artigo 289, § 1º, do CP. Conhecimento da falsidade. Fragilidade das provas. Dolo. Ausência de comprovação. Absolvição. Princípio 'in dubio pro reo'..

EMENTA   PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. CIRCULAÇÃO. ARTIGO 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONHECIMENTO DA FALSIDADE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. DOLO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PLAUSIBILIDADE. PRINCÍPIO ?IN DUBIO PRO REO?..   1- Acusados absolvidos da imputação do crime previsto no Artigo 289, § 1º, do Código Penal.   2- Narra a denúncia que os acusados, no Município de Camutanga/PE, teriam introduzido em circulação 3(três) notas de R$ 50,00 (cinquenta reais) ...

Palavras-chave: Penal processual penal Apelação criminal Moeda falsa Circulação in dubio pro reo Absolvição Dolo