TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária

Advogado tributarista explica medida

Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar no DF

A decisão fixou a quantia de R$ 20 mil, por danos morais

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Contabilidade para médicos exige conhecimento especializado e uso de tecnologia

Especialista em gestão financeira na área de saúde constata que praticamente nove em cada dez profissionais do setor pagam mais tributos do que deveriam por falta de administração contábil correta.

Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem

Decisão é da Justiça de SP ao julgar improcedente impugnação à execução.

Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo. Terceirização ilícita

Agravo de Instrumento.

Após reforma trabalhista, Maia diz que vai trabalhar por votos para a reforma da Previdência

Presidente da Câmara afirmou que aprovação da reforma trabalhista, nesta quarta, mostrou número crescente de votos para a votação da reforma da Previdência.

Instalação de antena em terreno vizinho provoca indenização

Instalação de antena de telefonia móvel celular

Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima, ex companheira do réu, alvejada com 30 facadas, ocasião em que no mesmo imóvel encontravam-se os três filhos do casal.

Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização

Diante desse descumprimento, magistrado entendeu ser devida a indenização por danos morais coletivos

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Homem que matou a companheira com golpes de machado é condenado

O acusado, que matou sua companheira com golpes de machado, foi condenado à pena de 16 anos de reclusão

Civil. Recurso especial. Servidor público. Missão no exterior.

Coeficiente de correção cambial. Verba transitória e indenizatória. Alimentos.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples, em continuidade delitiva.

Condenação. Recurso da defesa. Autoria e materialidade delitivas incontroversas.

Ação de indenização. Danos morais. Nexo causal. Reexame do conjunto fático-probatório.

Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.