Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.

Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.

Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.

Cláusula de irredutibilidade salarial estipulada em norma convencional.

Redução de carga horária de professor.

Conta salário é impenhorável

Decisão do Pleno do TJPI garante nomeação de defensores classificados

Suspensos Recursos Especiais repetitivos da Brasil Telecom

O Tribunal de Justiça está suspendendo, em cumprimento à deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tramitação de Recursos Especiais (REsps) da Brasil Telecom, originários do Rio Grande do Sul.

Percentual de vagas para portadores de deficiência deve ser calculado sobre o total de empregados da empresa

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

Pilotos do Legacy são indiciados por homicídio

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Genoino terá indenização de R$ 100 mil como anistiado

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

OAB-AM denunciou contratação de parentes de juízes em 2002

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros