Civil. Recurso especial. Servidor público. Missão no exterior.

Coeficiente de correção cambial. Verba transitória e indenizatória. Alimentos.

EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MISSÃO NO EXTERIOR. COEFICIENTE DE CORREÇÃO CAMBIAL. VERBA TRANSITÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALIMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A parcela denominada "coeficiente de correção cambial" não integra a base de cálculo de alimentos, cujo valor foi estabelecido levando em consideração as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante no Brasil. Isso em razão do caráter transitório e indenizatório dessa verba, conforme reconhecido na instância ...

Palavras-chave: Correção cambial; Missão; Exterior; Recurso especial; Servidor público