Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Postado em 04 de Abril de 2013 - 11:40 - Lida 542 vezes
Apelação criminal. Homicídio qualificado.
Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA TESE DA ACUSAÇÃO. SOBERANIA DO JÚRI. SENTENÇA DO JUIZ PRESIDENTE EM CONFORMIDADE COM A LEI EXPRESSA E COM A DECISÃO DOS JURADOS. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MULTIPLICIDADE DE GOLPES. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. PENA-BASE. EXAME NEGATIVO DE APENAS UMA ...