São Paulo já começa a receber projetos para alterar alíquota de imposto sobre herança, regra prevista na Reforma Tributária

Advogado tributarista explica medida

O deputado Antônio Donato (PT/SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para mudar a alíquota do imposto sobre herança no estado. O PL 7/2024, proposto no começo de fevereiro, prevê frações progressivas do Imposto sobre a Transmissão ?Causa Mortis? e Doação ? ITCMD de 2% a 8%, de acordo com os valores envolvidos, ao invés dos 4% fixos hoje definido.Esta não é a primeira iniciativa paulista que propõe a aplicação de alíquotas progressivas para o ITCMD. Os ...

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