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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 15:30
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 13:15
Seis anos após acidente da TAM, réus começam a ser julgados
199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 16:00
TAM tem que pagar multa por atraso em fornecimento de lista de vítimas de acidente aéreo
Empresa terá que pagar multa de R$ 250 mil pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista de vítimas
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:15
Absolvido pai que jogou filho da sacada
Menino de apenas 3 anos foi jogado de uma altura de 5 metros, mas sobreviveu
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:48
TAM é condenada a indenizar passageiro que não chegou ao seu destino no dia e horário previstos
A TAM - Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar a importância de R$ 12.000,00, a título de indenização por danos morais, a um passageiro que não conseguiu chegar ao seu destino (Londrina - PR) no dia e no horário estipulados em sua passagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.
A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, "b", do ADCT, é garantia objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da mulher, garante os direitos patrimoniais mínimos de subsistência do nascituro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação de danos. Acidente automobilístico. Colisão entre carro e motocicleta. Concorrência de culpas.
Trata-se, a hipótese dos autos, de culpa recíproca dos envolvidos no acidente automobilístico e não culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de indenização por dano moral. Programa "Pânico na TV".
Exposição da imagem da autora de forma desrespeitosa e sem autorização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Empresa aérea paga indenização por desaparecimento de iphone.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:38
A Guerra e o aumento das Commodities Agrícolas
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio tentado.
Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.
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Array Publicado em 2009-09-18T04:00:00+00:00
Multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC. Aplicabilidade ao processo laboral e ao reclamante.
Recurso de revista não conhecido, quanto ao tema.