Direito do consumidor. Apelação cível. Indenização de danos morais e materiais. Venda de passagens aéreas através da internet. Responsabilidade solidária da empresa aérea em razão do credenciamento de terceiros para venda de passagens.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.17581 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A APELADO: PAULO SÉRGIO RIBEIRO MAIA DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS ATRAVÉS DA INTERNET - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA AÉREA EM RAZÃO DO CREDENCIAMENTO DE TERCEIROS PARA VENDA DE PASSAGENS - ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA Lei 8.078/90 - LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO EMISSÃO DOS ...

Palavras-chave: consumidor