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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 18:00
Recurso em sentido estrito. Absolvição sumária. Motivo torpe.
Presença de elementos probatórios e indícios suficientes para a pronúncia do réu. Negativa de autoria. Meio que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 11:37
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:20
Homem acusado de crime ambiental é absolvido por falta de provas
O acusado teria comprado madeira sem exigir licença do vendedor e causado poluição que poderia resultar em dano à saúde humana, ou morte de animais e destruição da flora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Sentença condenatória. Obtenção de vantagem para si, em prejuízo alheio, mantendo as vítimas em erro mediante ardil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:52
Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado.
Inexigibilidade de conduta diversa. Pleito de absolvição sumária e exclusão das qualificadoras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Sociedade comercial. Cobrança. Pro-labore. Direito inerente à condição de sócio-gerente durante a permanência no cargo.
Sócio retirante que não exerce o cargo. Improcedência mantida. Apelo desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21
Direito Penal. Processual Penal
Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:30
Pai sofre condenação por abusos sexuais ao longo de 6 anos contra criança
Os ataques aconteciam durante o período em que a esposa saía de casa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:20
Apelação criminal. Crime contra a administração pública.
Absolvição que se impõe. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:06
Crime contra a pessoa.
Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.
. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:51
TJ confirma pena para assaltante que atacou e roubou faculdade na Capital
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou João Rafael Becker Paim à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo assalto que praticou contra a Fundação Universitária Iberoamericana, instituição de nível superior instalada na praia do Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, em 22 de fevereiro de 2008.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.
Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:08
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia.
Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:08
Tributário. IPTU. Condomínio pro indiviso.
Prédio de um dos condôminos. Separação do imóvel no cadastro municipal. Tributações distintas entre os condôminos.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 16:37
Primeira Turma Criminal absolve motorista de embriaguez ao volante por falta de provas
Para o relator, o réu certamente estava embriagado quando foi acordado pelos policiais, mas subsiste dúvida razoável se realmente estivesse dirigindo o automóvel antes de adormecer:
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:46
Apelação criminal. Crime de lesão corporal de natureza grave cometido a bordo de navio.
Materialidade comprovada. Autorias delitivas não demonstradas.