Tributário. IPTU. Condomínio pro indiviso.

Prédio de um dos condôminos. Separação do imóvel no cadastro municipal. Tributações distintas entre os condôminos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS   PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 20/08/2010   TRIBUTÁRIO. IPTU. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. PRÉDIO DE UM DOS CONDÔMINOS. SEPARAÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO MUNICIPAL. TRIBUTAÇÕES DISTINTAS ENTRE OS CONDÔMINOS.   Embora a efeitos formais o condomínio apresente-se indiviso, no entanto, há separação quanto às áreas de posse dos condôminos, não podendo um deles se aproveitar, a efeitos de definição de alíquota, da construção feita pelo outro ...

Palavras-chave: tributário iptu condomínio separação de imóvel tributação distinta condomínio pro indiviso