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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Crime contra a pessoa.

Lesões corporais de natureza grave incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Alegada legítima defesa própria.

PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EFETIVADA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ARGÜIDA A DESTEMPO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO, ADEMAIS, NÃO DEMONSTRADO (CPP, ART. 214). EIVA AFASTADA. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, INC I). INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL, ALIADOS ÀS PALAVRAS DA VÍTIMA E ...

Palavras-chave: Tiro; Vítima; Discussão; Gados; Agressão; Lesão Corporal