Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.

Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. PECULATO-FURTO. (ARTIGO 303, § 2º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, VALENDO-SE DAS FACILIDADES QUE A FUNÇÃO DE SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR PROPORCIONA, SUBTRAI ARMA DE FOGO APREENDIDA EM OPERAÇÃO POLICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CARACTERIZADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS, ALIADOS ÀS ...

Palavras-chave: Sargento Apropriação Arma Apreensão Ação Policial