Apelação criminal. Recurso defensivo. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Prova suficiente. Condenação mantida. Não aplicação da majorante do roubo à pena do furto simples. Reincidência não constitui bis in idem. Redução da pena privativa de liberdade por maioria de votos.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME Nº 70030812572 SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE TRAMANDAÍ APELANTE: IGOR TIAGO SCHIRASKY DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR OFENSA AO ARTIGO 212, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL REJEITADA. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. NÃO APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO ROUBO À ...

Palavras-chave: furto qualificado