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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF

Recurso em sentido estrito. Absolvição sumária. Motivo torpe.

Presença de elementos probatórios e indícios suficientes para a pronúncia do réu. Negativa de autoria. Meio que dificultou a defesa da vítima.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ANIMUS NECANDI. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS E INDÍCIOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. As provas da materialidade e dos indicativos de autoria bastam para fundamentar a decisão de pronúncia, que tem como lastro o juízo de suspeita e não juízo de certeza, exigível apenas para a condenação. Inopera, ...

Palavras-chave: Corrupção; Absolvição; Reincidência; Liberdade