Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40 - Lida 505 vezes
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). OFFICE BOY QUE SE APROPRIA DE JOIA E FALSIFICA GUIA DE RECEBIMENTO DE MALOTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO UNÍSSONAS. GUIA DE MALOTE RECEBIDA PELA LOJA QUE NÃO CORRESPONDE À EMITIDA PELO ESTOQUE. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO TAXATIVO QUANTO À AUTORIA DO FALSO. ...