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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:05
Horas extraordinárias. Prova documental.
Indenizacao por dano moral. Casa bahia uso de broche.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:50
Justiça condena engarrafadora de refrigerante
Ação de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2013 - 15:35
Recurso ordinário em mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:30
Novo presidente do TSE defende sigilo em ações eleitorais de cassação de mandatos
ilegalidade cometida durante a campanha corram em segredo até a conclusão do caso; atualmente, tramitação ocorre sem qualquer impedimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:55
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Honorários periciais.
Antecipação. Ilegalidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03
Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.
Ilegalidade. Existência.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53
Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:10
Relação de consumo. Produto alimentício. Refrigerante.
Presença de inseto. Ilícito moral.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:15
Objeto dentro de refrigerante gera indenização
A empresa se defendeu afirmando que é impossível a contaminação de produtos dentro da sua linha de produção
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:20
Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.
Campanha eleitoral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:21
Mandado de segurança. Ilegalidade.
Antecipação de honorários periciais.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:18
Ministro manda apurar pagamentos da campanha de reeleição de Dilma Rousseff a 7 empresas
Gilmar Mendes determinou o envio de notas fiscais a diversos órgãos. Contas foram aprovadas com ressalvas mas ministro aponta irregularidades.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2014 - 16:10
Objeto dentro de refrigerante gera indenização
Direito do consumidor. Ação de compensação por dano moral
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:30
Escorpião em refrigerante garante indenização a cliente
Pelos danos morais sofridos, o autor da ação receberá a quantia de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 12:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15
Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.
Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 09:39
Gravidade concreta da conduta justifica prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
Para o relator do recurso, ministro Felix Fischer, não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:00
Negado recurso do PT contra suposta campanha difamatória na revista Veja
STJ concluiu que a matéria veiculada pela revista não é difamatória. O conteúdo da matéria é protegido pela liberdade de informação e de expressão