Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.

Campanha eleitoral.

RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. CAMPANHA ELEITORAL. O art. 100 da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, determina que ?a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou com os partidos contratantes?. Recurso a que se nega provimento. Processo nº  ...

Palavras-chave: direito do trabalho vínculo empregatício