Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Postado em 26 de Agosto de 2014 - 11:20 - Lida 1739 vezes
Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.
Campanha eleitoral.
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. CAMPANHA ELEITORAL. O art. 100 da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, determina que ?a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou com os partidos contratantes?. Recurso a que se nega provimento. Processo nº ...