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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 28 de Abril de 2014 - 10:20 - Lida 695 vezes
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ARTIGO 37, ?? 6o, CF.88. FUNDAMENTO INATACADO. SUMULA 126.STJ. PRETENSAO DE AFASTAMENTO DA CONDENACAO OU REDUCAO DA INDENIZACAO.EXORBITANCIA. NAO OCORRENCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7.STJ. 1. Cuida-se de Recurso Especial em que municipio paulista pretende afastar sua condenacao a indenizar alunos que foram obrigados, por guarda municipal e em recinto da escola, a ajoelhar-se em pedriscos, com as maos na ...
