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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:28
Penal e Processo Penal. Fatos típicos envolvendo desembargadores de Tribunal de Justiça
Cúmulo objetivo e subjetivo. Aposentadoria compulsória de desembargadores pelo Conselho Nacional de Justiça no curso do inquérito. Conexão pela participação de desembargadores em mais de um núcleo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:15
Ausência no Enade por fatos alheios à vontade do aluno não impede a colação de grau
A não participação do estudante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, por circunstâncias alheias à sua vontade, não obsta a colação de grau e expedição de diploma da conclusão do curso
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:05
Recurso em sentido estrito. Fatos conexos de ocultação de cadáver e estupro.
Impronúncia. Prova da materialidade e indícios da autoria. Decisão do mérito que cabe ao júri. Qualificadoras. Decote. Impossibilidade. Manutenção. Vilipêndio de cadáver e concurso material. Exclusão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:05
Avaliação dos fatos e demais elementos constantes dos autos. Método Morelli.
Sua utilidade, não só para atribuição de autoria em quadros, como para o direito, material e processual. Aptidão da prova.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 17:00
Julgamento de apelação que reexamina fatos não pode ser feito individualmente pelo relator
De acordo com o entendimento da Turma, se for necessário reapreciar provas, o julgamento deve ser, desde o início, colegiado
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 11:56
Empresa jornalística deve checar os fatos antes de publicar matéria, diz TJ
O fato de o nome da loja ser semelhante ao de outra empresa efetivamente envolvida nos fatos
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 17:56
Matéria jornalística que apenas narra os fatos não ofende honra, diz TJ
Inconformado com a decisão de 1º grau, Moisés apelou para o TJ. Sustentou que, após a circulação do jornal, recebeu inúmeras ligações telefônicas de pessoas querendo saber da veracidade das informações noticiadas, e que a matéria foi divulgada para todo o Estado.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:19
Homem que criticou policial, com base em fatos reais, não deve indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil isentou Darcy Farias, do pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:50
Simples narrativa de fatos ocorridos não caracteriza dano moral a prefeito
Eventual ofensa à honra de qualquer pessoa há de ter embasamento numa afirmação (acusação) injusta, com o propósito deliberado de comprometer o conceito pessoal de outrem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revelia e confissão. Presunção de veracidade dos fatos narrados pelo reclamante.
Honorários periciais. Responsabilidade do sucumbente no objeto da perícia. CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:12
Indeferimento de prova testemunhal quando preposto desconhece os fatos não é cerceio de defesa
Houve oportunidade para a reclamada se defender e apresentar provas, desprezadas pela própria postura do preposto em audiência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:44
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 16:02
Por não haver contestado os fatos, banco indenizará cliente que alegou ter sofrido golpe
A 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que, como a Caixa não contestou os fatos alegados, a versão da autora deve prevalecer como verdadeira
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:30
A Narcomilícia como nova Organização Criminosa e a Segurança Pública: fatos e reflexões
Por Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:32
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa
Segundo o juízo, o documento de contestação não menciona o fato que levou à adoção da medida extrema e não tipifica a justa causa. Também não ficaram comprovadas as advertências e suspensões aplicadas anteriormente ao empregado.