Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Março de 2012 - 11:25 - Lida 406 vezes
Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.
Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA EM SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS EFEITOS COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE APONTAM PARA A INVERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. EFEITOS DA REVELIA AFASTADOS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO MAGISTRADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ...