A senadora Ana Rita (PT-ES) informou nesta quarta-feira (9/4) que entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar os fatos apontados pela oposição para pedir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Na ação, ela solicita concessão de liminar para suspender a instalação da CPI única.

“O objetivo do mandado de segurança é justamente solicitar ao STF que defina o que é fato determinado, para que possamos ter uma CPI com clareza e tendo o fato determinado bastante claro”, disse Ana Rita.

A CPI proposta pela oposição prevê a investigação da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de propina para obtenção de contratos; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e de plataformas; e custo de refinarias em construção no Brasil. A conexão entre os fatos foi questionada pela senadora Gleisi Hoffman, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu a questão de ordem da senadora.

Apesar de questionar a conexão dos fatos apresentados pela oposição, o governo apresentou outro requerimento de CPI, propondo a investigação não só da Petrobras, como também de contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e negócios do Porto de Suape. Essa CPI mais ampla já foi questionada no Supremo por senadores oposicionistas.

Para Gleisi, com o mandado impetrado pelo PT, o Supremo terá mais base para decidir sobre o tema. “As coisas não estão claras para que o Congresso Nacional possa encaminhar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Supremo, ao responder essa ação (do PT) e a ação da oposição, vai estar esclarecendo ambas as partes”, explicou Gleisi.

Por enquanto, o entendimento do presidente do Senado, ratificado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta quarta (9), é de que vale a CPI com foco ampliado. O Plenário da Casa analisará a questão na próxima terça-feira (15).

Reflexos

Embora o mandado de segurança, segundo as senadoras, busque esclarecer a conexão dos fatos somente da CPI da oposição, há a possibilidade de que uma manifestação do Supremo acabe por impedir a criação também da CPI mais ampla. Isso poderia ocorrer porque os fatos relacionados à Petrobras estariam incluídos na investigação estendida proposta pelos governistas.

Para Ana Rita, em qualquer caso, os responsáveis pelos pedidos terão de se adequar ao que determinar o STF. “O que o Supremo Tribunal Federal decidir tem defesa constitucional e o Senado deverá cumprir. Se isso acontecer, caberá aos signatários das CPIs entrar com pedido para clareza do fato determinado”, afirmou a senadora.