Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - INCONFORMISMO DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - RÉ REVEL ? PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ? SUFICIÊNCIA DE PROVAS - PARTILHA DE IMÓVEL ADQUIRIDO COM ESFORÇO COMUM - AFASTAMENTO - AQUISIÇÃO ANTERIOR AO INÍCIO DA UNIÃO - SUB-ROGAÇÃO A BEM PARTICULAR - BEM QUE NÃO INTEGRA A COMUNHÃO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. ...

Palavras-chave: Divórcio; Partilha de Bens; União Estável