Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

Habeas corpus. Receptação e tráfico e associação.

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Por excesso de prazo na prisão, libanês acusado de tráfico obtém HC

Prisão ocorreu em 2007 sob acusação de ser um dos líderes de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.

Habeas corpus liberatório. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Apreensão de mais de 40 kg de cocaína. Art. 33, 40, I e 35, todos da Lei 11.343/06. Prisão em flagrante. Nulidades.

Ausência de tradutor juramentado. Excesso de prazo. Inexistência. Prisão preventiva. Pedido de liberdade provisória.

Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo

Agravo Regimental.

Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma

Excesso de prazo. Audiência de Instrução

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Ato obsceno não ficou configurado

A juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um homem, acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público.

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Apelação cível. Sentença "ultra petita". Decote do excesso. Direito tributário.

Taxa de serviços urbanos. Município de juiz de fora. Repetição do indébito. Direito configurado.

Responsabilidade civil. Nexo causal não configurado.

E-mails relacionados com pornografia, pedofilia e crimes em série que abarrotaram o endereço eletrônico de usuário da internet.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Agentes públicos. Ilegitimidade passiva.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor de Alfredo Colman Riambau, sustentando a ilegalidade da prisão do Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.