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Fonte: Tribunal de Justiça do Pará - TJPA

Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.

  Tribunal de Justiça do Pará - TJPA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Câmaras Criminais Reunidas HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º: 20103000736-9 COMARCA DE MARABÁ IMPETRANTE: PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO PACIENTES: LEONILDO PEREIRA SANTOS ADEMIR SOARES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO 5ª VARA PENAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO RONALDO MARQUES VALLE Tráfico. Prisão em flagrante. ...

Palavras-chave: Tráfico