Fonte: Tribunal de Justiça do Pará - TJPA
Postado em 17 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 560 vezes
Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.
Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.
Tribunal de Justiça do Pará - TJPA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Câmaras Criminais Reunidas HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º: 20103000736-9 COMARCA DE MARABÁ IMPETRANTE: PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO PACIENTES: LEONILDO PEREIRA SANTOS ADEMIR SOARES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO 5ª VARA PENAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ CONVOCADO RONALDO MARQUES VALLE Tráfico. Prisão em flagrante. ...