Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.

O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. HABEAS CORPUS - 5479 Processo: 2007.02.01.015173-6 UF : RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP. Data Decisão: 11/12/2007 Documento: TRF200175513 Fonte DJU DATA:21/12/2007 PÁGINA: 167 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ IMPETRANTE: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO IMPETRADO: JUÍZO DA 4A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FABIO MENEZES DE LEÃO RÉU PRESO ADVOGADO: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO ORIGEM: QUARTA VARA ...

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