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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:10
Litigância de Má-fé. Horas Extras.
Advogado da parte que pratica litigância temerária, a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta
O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 16:30
Homem que assaltou posto de combustível em Ponta Grossa é condenado
O acusado foi condenado à pena de seis anos e cinco meses de reclusão, além do pagamento de 77 dias-multa, por ter assaltado o estabelecimento, juntamente com um menor
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:45
Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.
Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00
Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.
Ociosidade. Valor da reparação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:03
Coisa julgada. Execução.
Limites objetivos. Extrapolação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:20
Recurso especial. Penal.
Acusação que imputou a ambos os réus, em coautoria, a prática do crime de homicídio doloso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:40
Ação reparatória por danos morais e materiais ajuizada pela genitora.
Abordagem policial de torcedor.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:50
Condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante homem que, dirigindo alcoolizado, causou acidente de trânsito
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:35
Crimes contra a vida. Homicídios simples. Evento de trãnsito.
Existência do fato e autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:45
Apelação civel. Ação de reparação de danos. Acidente com ônibus escolar.
Ação ajuizada contra o município de maravilha. Denunciação à lide da empresa responsável pelo transporte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:25
Dano moral. Imposição de uso de sanitários com porta aberta e na presença de seguranças.
Ofensa à intimidade configurada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:01
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Prisão em flagrante do réu, na sua residência, com 34 (trinta e quatro) pedras de crack, embaladas em porções unitárias, em papel alumínio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Crimes contra a fé e a administração públicas. Falsidade ideológica.
Crime-meio para a perpetração do delito de peculato-desvio. Princípio da consunção. absorção pelo crime-fim. Afastamento da condenação, ex officio. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:15
Habeas corpus. Apelação. Sessão de julgamento.
Ausência de intimação pessoal do defensor público. Nulidade alegada mais de nove anos após o trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:05
Apelação cível. Danos morais e estéticos. Indenização, mantida. Culpa concorrente, afastada.
Quantum indenizatório, corretamente arbitrado. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 18:30
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes de trânsito. homicídio culposo.
Acusado que perdeu o controle do veículo, saiu da pista de rolamento e colidiu frontalmente com as vítimas que estavam trafegando de bicicleta pelos bordos da pista de rolamento (meio-fio).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:15
Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidores Públicos Estaduais da administração direta.
Limitação por lei ao número de plantões de 24 (vinte e quatro) horas a 07(sete). Escala que impôs aos servidores que prestassem plantões além deste número. Ausência de pagamento do valor correspondente a gratificação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:37
Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente.
Versão da vítima. Prova inquinada de insuficiente para amparar o veredicto. Declarações firmes e coerentes, que encontram respaldo no conjunto probatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:56
Recurso do reclamante. Doença ocupacional. Injúria racial e ofensas.
Danos morais e materiais. Desproporcionalidade.