Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI N. 10.826/03). PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL ALIADA A APREENSÃO DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. ADMISSÃO DA AUTORIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS DISPAROS FORAM EFETUADOS COM BALA DE "FESTIM" NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA DEFESA. EXEGESE ...

Palavras-chave: Algazarra; Condenação; Espingarda; Absolvição