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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Direito civil. Danos morais.

Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.

EMENTA DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL REALIZADO NOS MOLDES DO DL 70/66. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES. PERDA DA OPORTUNIDADE DE PURGAR A MORA. IMPROBABILIDADE DO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. É indispensável a intimação pessoal dos devedores acerca da data designada para o leilão do imóvel hipotecado em processo de execução extrajudicial realizado nos termos do DL 70/66. Precedentes. 2. Somente a perda de uma oportunidade real, ...

Palavras-chave: Intimação; Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Leilão Extrajudicial