Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 29 de Abril de 2011 - 15:13 - Lida 458 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Regime compensatório de jornada. Banco de horas. Dano moral. Indenização. Horas extras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. NÃO PERTINÊNCIA DO CRITÉRIO DA SÚMULA 85 DO TST, INCLUSIVE SEU ITEM IV. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 85 do TST aplica-se ao regime compensatório clássico, que combina aspectos favoráveis e desfavoráveis ao trabalhador, em medida ponderada e razoável da gestão da ...