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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Registro de imóveis. Carta de arrematação. Cobrança de débitos condominiais.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.230-6/9, da Comarca da CAPITAL
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Ação instruída com os documentos necessário para a concessão de medida liminar.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Terceira Turma Cível do Tribunal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Réu que deixou de comparecer à sessão do júri. Justificativa apresentada muito tempo depois.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência. Remessa necessária.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Fungibilidade dos recursos. Agravo interno ou regimental interposto como agravo de instrumento.
Vistos e examinados estes autos, ACORDAM os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Contradição. Acolhimento com efeitos modificativos.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Não-conhecimento. Não se verifica vício no julgado regional, estando plena a prestação jurisdicional.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-418/2002-026-15-00.8, em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação cível. Indenização por danos morais. O Estado do Rio Grande do Norte alegou exarcebação no valor da indenização fixada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Alienação fiduciária em garantia. Venda extrajudicial do bem. Ação de cobrança de quantia decorrente da diferença entre o saldo devedor remanescente e o valor de venda de veículo objeto de busca e apreensão.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 538.540-0 da 1ª Vara Cível da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Das diferenças de FGTS. Período anterior a 1988. Havendo opção expressa do reclamante pelo regime do FGTS quando da sua admissão, consoante registros lançados na cópia da sua CTPS
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Vínculo de emprego. Cooperativa. Cooperativa de produção que utiliza mão-de-obra de seus associados em proveito deles próprios, os quais detêm, inclusive, os meios de produção.
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de prestação de contas. Primeira fase. Conta corrente. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Pedido genérico. Inocorrência. Desnecessidade de indicação pormenorizada das informações pedidas.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 492.681-8, da Comarca de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Trabalhador autônomo. Recolhimento previdenciário. Com o advento da Lei 10.666/2003, a empresa ficou obrigada a recolher a contribuição do segurado contribuinte individual (autônomos e empresários) que lhe preste serviço.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, em que figura como recorrente
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.890, de 6/09/06
Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.646, de 28/12/05
Promulga o Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.562, de 10/10/05
Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00
Anulatória de ato jurídico - Cessão de direitos à emissão de ações da Telesp
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 876.616-9, da Comarca de JAÚ - 3VC, sendo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais. Colação de grau. Suposta reprovação em matéria.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso Especial. Imposto de Renda. Aplicação em plano de previdência privada
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros