Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Recurso de agravo de instrumento.

Ação revisional de contrato. Discussão da dívida.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Tributário. CSLL. Faturamento. Incidência.

Princípio da isonomia.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Unimed Porto Alegre está impedida de limitar tempo de internações hospitalares.

Sentença Civil.

Bem de família. Impenhorabilidade.

Aplicação.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Direito tributário e processual civil. Execução fiscal.

Aplicação da teoria da aparência. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Ditadura: MPF/SP move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver

Ação pede responsabilização pessoal dos réus pelo desaparecimento de militantes políticos, em São Paulo, durante a ditadura; em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus

ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.

Pedido de medida sócio-educativa mais

Apelação cível. Ação de preceito cominatório.

Pedido de cancelamento de desconto de parcelas de financiamento imobiliário em folha de pagamento.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.

Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.