Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 629 vezes
ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.
Pedido de medida sócio-educativa mais
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL OITAVA CÂMARA CÍVEL Nº 70032573180 COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL APELANTE A.M.B. APELADO M.P. ECA. ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, INCISOS I, II DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO INFRATOR. VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO. CABIMENTO DA INTERNAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MAIS BRANDA. DESCABIMENTO. Comprovada a autoria e a materialidade dos atos infracionais praticados pelo ...