Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 490 vezes
Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Apreensão de 65 quilos de maconha.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.258 - PR (2009/0102972-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: FIRMINO DA SILVA (PRESO) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO DE 65 QUILOS DE MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 02.12.08. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI ...