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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 09:53
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
Os ministros entenderam que o indeferimento do benefício em tais situações excepcionais é possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:33
Policial Civil. Corrupção passiva. CP, artigo 317. Absolvição. CPP, artigo 386, III. Demissão
Processo disciplinar. Regularidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:34
Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios do artigo 619 do CPP
Pretensão de reexame e de mera discussão sobre a causa.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:30
Ações Declaratórias pedem reconhecimento de norma do CPP que trata da presunção de inocência
Na prática, o dispositivo condiciona o início do cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 17:50
Medidas Protetivas de Urgência e o novo artigo 313, II, CPP
hipossuficientes mencionados no artigo 313,III, CPP sob a nova redação dada pela lei 12.403/11
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:39
Arquivado HC de condenado que pedia liberdade com base em alterações do CPP
Condenado a cumprir dois anos e oito meses de prisão por por formação de quadrilha pedia liberdade com fundamento nas alterações do CPP
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 17:08
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
A prisão teve início em março, mas em julho, já com a nova Lei de Prisões Cautelares em vigor, o juiz reafirmou a necessidade da medida mais grave
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 11:55
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Ação penal originária. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 619 do CPP.
A questão decidida no julgamento do agravo regimental (fls. 1836-1841), por se referir a interesse exclusivo do agravante, não acarretou prejuízo aos demais co-réus, razão pela qual não merece prosperar o pedido de anulação do acórdão por ausência de intimação dos procuradores destes.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Fuga. Observância do art. 312 do CPP.
Aduz, em síntese, que a garantia da ordem pública é fundamento imprestável para alicerçar o indeferimento da revogação da custódia cautelar, sustentado, ainda, a nulidade da decisão por ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Art. 312 do CPP.
Habeas-corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão. Artigo 312 do código de processo penal.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Pinceladas à reforma do CPP (1). Adoção do sistema do cross examination, na Lei 11.690/08.
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Palestrante. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00