Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 140.107 - SP (2009/0122202-8) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: PAULA HUNGRIA AAGAARD - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MILTON DOS SANTOS PACIENTE: VERONICA MELO DE SOUZA EMENTA HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇAS DE 9 E 2 ANOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ...

Palavras-chave: Atentado ao pudor