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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:01
Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.
Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:37
Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de que a r. sentença deve ser desconstituída através da presente revisão para reconhecer-se a incidência da causa de diminuição de pena.
Condenação estribada nos termos do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do CP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.
Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes (Art. 157, §2º, I e II do CP, na forma do art. 14. II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:00
Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:42
Lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do CP.
Sentença condenatória. Inconformidade defensiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 14:36
Roubo Circunstanciado. Artigo 157, § 2º, I e II, do CP
Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:17
Apelação criminal. Incêndio (Art. 250, caput, do CP). Recurso defensivo.
Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:02
Abandono intelectual. Artigo 246, do CP. Apelação ministerial.
Mantida decisão que rejeitou a denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:52
Apelação crime. Ato obsceno. Artigo 233 do CP.
sentença absolutória mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:53
Lesões corporais leves. Artigo 129, caput, do CP.
Sentença absolutória mantida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:02
Revisão Criminal. Artigo 621, I, CPP. Ofensa aos artigos 59 do CP e 92, I, do CP
Penal e Processo Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Adulteração de veículo automotor (art. 311 CP). Uso de documento falso (art. 304 CP). Provas suficientes para o decreto condenatório.
O delito do art. 311 do Código Penal consuma-se com a própria adulteração ou remarcação de chassi ou de qualquer sinal identificador do veículo, e seu componente ou equipamento, não exigindo finalidade específica do autor para a sua caracterização
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:30
Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços