Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Postado em 15 de Outubro de 2010 - 10:21 - Lida 627 vezes
Apelação criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pouca valia do bem subtraído.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POUCA VALIA DO BEM SUBTRAÍDO. INAPLICABILIDADE AO CRIME DE ROUBO. PRECEDENTES DO STF E STJ. DOSAGEM DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. MOTIVOS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES. PERSONALIDADE DOS AGENTES. REAVALIAÇÃO. AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 62, I, DO CP. AFASTAMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA, EM METADE, EM FACE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOS ...