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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.032912-1, de Araranguá Relator: Des. Irineu João da Silva JÚRI. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, "CAPUT"). DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA. DUPLICIDADE DE VERSÕES, UMA DELAS AMPARADA SOMENTE NAS PALAVRAS DO RÉU. VEREDICTO COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. Encontrando o veredicto dos jurados suporte em uma das versões existentes no processo, sobretudo, ...

Palavras-chave: Homicídio