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Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

Crime contra o patrimônio. Roubo. Art. 157 do CP (por duas vezes). Materialidade e autoria comprovados.

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 552.677-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 11ª VARA CRIMINAL APELANTE: JOSÉ LUCIANO DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DESEMBARGADOR LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO PENAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS - ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA CONSTANGIMENTO ILEGAL - ...

Palavras-chave: roubo