Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.

Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.

EMENTA   PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PECULATO. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL. DESVIO DE CADÁVERES E PEÇAS ANATÔMICAS DO DEPARTAMENTO DE MORFOLGIA DE UNIVERSIDADE PÚBLICA PARA ESCOLAS DE MEDICINA PARTICULARES. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇAS QUE NÃO PERTENCIAM AO ACERVO DA INSTITUIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CONFIGURA MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO ATÍPICO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.   1. O objeto material do crime de peculato é ...

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