Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Alienação antecipada dos bens penhorados

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Homicídio qualificado. Crime hediondo. Regime integralmente fechado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948

Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver

Crimes de homicídio

Direto do Plenário: ministros referendam liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral

A ação, proposta no Supremo pela ABERT, contesta os dispositivos da Lei Eleitoral que, segundo a entidade, impedem as emissoras de veicular programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos.

STJ reduz pena de motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator.

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Resolução nº 21.930 - Instrução nº 81 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento do direito de defesa

Recurso de Revista

Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa

Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial

Tráfico internacional de substância entorpecente.

Confissão espontânea.

Suspeita de furtar sinal de TV a cabo é absolvida

Absolvição por falta de provas