Danos materiais. Incapacidade laborativa cessada.

Pensão vitalícia indevida.

Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.

Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas

liberado o veículo tão logo seja cessada a atividade irregular”

Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.

Vício de consentimento. Presunção.

Júri para homem suspeito de matar usuário que reclamava do teor de droga

Mesmo preso, o réu não deixou de praticar atividades criminosas

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Acusado de homicídio, réu que ameaçou a própria irmã tem HC negado pelo TJ

O acusado de matar um homem durante uma reunião familiar teve o HC negado e continuará preso. Ele teria ameaçado a sua irmã para que ela não testemunhasse no processo

Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante

Indeferido pedido liminar de suspensão de ato que suspendeu pagamento de subsídio mensal a ex-governador

O relator do mandado, desembargador Xisto Pereira, entende que não há razão para suspender os efeitos do referido ato do Governador do Estado

3ª Turma declara prescrição bienal do direito de ação em processo envolvendo trabalho análogo à de escravo

Constatou-se que já havia decorrido o prazo de dois anos desde a cessação da atividade do trabalhador e, nesse caso, ele não seria mais incapaz de exprimir sua vontade

Processo Penal. Inquérito. Detentor de Prerrogativa de Foro. Arquivamento

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação. Juros moratórios.

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.

JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto

Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.

Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.

Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária

Por Bruno Sá Freire Martins

Apelação cível. Impossibilidade.

Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Tributário. Medida cautelar fiscal. Ausência de preenchimento dos requisitos legais.

Impossibilidade.