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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:45 - Lida 588 vezes
Recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Devolução de descontos.
Vício de consentimento. Presunção.
RECURSO DE REVISTA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PRESUNÇÃO. Consoante o entendimento sedimentado na Súmula nº 342 e na Orientação Jurisprudencial nº 160 da SDI-1, ambas deste Tribunal Superior, é inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade, orientação da qual divergiu o acórdão ...
