Tributário. Imposto de renda pessoa física. Lavratura de auto de infração.

Nulidade. Alegação afastada.

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento

Afastada responsabilidade do município.

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Afastada proteção do bem familiar

Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar

Recurso de Revista. Custas. Preenchimento da GRU

Código do Tribunal Regional incorreto. Deserção afastada.

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Tribunal confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso

Afastada alegação de cerceamento de defesa.

Tribunal mantém condenação de integrantes de quadrilha que falsificava agrotóxicos

Afastada possibilidade de cumprimento de pena alternativa.

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Processual civil. Procedimento sumário.

Audiência presidida por conciliador auxiliar. Revelia afastada.

Habeas corpus. Prescrição. Afastada. Troca de placas.

Adulteração de sinais identificadores de veículo automotor. Tipicidade.

Representação comercial. Autonomia afastada. Contrato realidade.

A mera celebração de um contrato de representação, de acordo com a Lei nº 4.886/65, não caracteriza, de per si, o requisito de autonomia a elidir a configuração de uma relação de emprego.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada

Administradores responderão pela totalidade dos valores

Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita

Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.