Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.066925-8, de Itajaí Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. PANE MECÂNICA. UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA "FORD MOBILITY". MITIGAÇÃO DO ABALO. RESSARCIMENTO CONDICIONADA AOS DANOS EMERGENTES. DANO MORAL. MERO DESCONFORTO. SENTENÇA ...

Palavras-chave: Relação de consumo.