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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Delitos de injúria qualificada e corrupção ativa. Recurso defensivo.
Pretendida absolvição por falta de provas. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Violação de direito autoral qualificada. Art. 184, § 2º, do Código Penal.
Condenação. Apelação interposta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crimes de formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. Atribuição a agentes policiais civis. Prisão preventiva decretada. Fundamentação inadequada.
O paciente está suspenso das atividades profissionais e não tem acesso aos sistemas de informações, não representando perigo à ordem pública e à instrução criminal, que foi assentado pelo simples fato de ser policial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:43
Justiça condena integrantes de facção criminosa por promover "tribunal do crime"
Agindo em concurso de agentes e unidade de desígnios, os réus associaram-se em quadrilha, para a prática de atos criminosos na capital paulista.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Carta precatória. Cerceamento de defesa. Reconhecimento inquisitorial. Ausência de citação de réu preso.
- Absolvição - Impossibilidade - Quadrilha - Requisitos - Estabilidade e permanência não demonstrados
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:45
Lei facilita enquadramento de crime como quadrilha
Modificações alteraram tanto o nome jurídico do crime, que passou de quadrilha ou bando para
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:00
Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha
Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus. Roubo e quadrilha.
Organização criminosa. Prisão em flagrante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 11:07
Paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de roubo duplamente circunstanciado, receptação qualificada, associação criminosa e corrupção de menor
Habeas Corpus. Acusado, de profissão Ourives, responsável por derreter jóias roubadas e transformá-las em pequenas barras de ouro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio. Delitos de furto e roubo. Ambos na modalidade qualificada por concurso de agentes.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 2008.067607-8, da comarca de Lages (1ª Vara Criminal), em que é apelante Angelita Alves Padilha, e apelada A Justiça, por seu Promotor
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Processual civil. Condições da ação. Inocorrência de preclusão.
Preclui a defesa de mérito indevidamente qualificada como condição da ação. Teoria da asserção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:16
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião.
Usucapião especial urbana. Imóvel ajudicado pela CEF. Ausência de posse qualificada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 11:10
Penal. Habeas corpus . Formação de quadrilha.
Crime contra a ordem tributária. Fraudem lictações. Prévio mandamus dengado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:20
Habeas corpus. Estelionato e quadrilha ou bando.
Garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:00
Quadrilha que roubou supermercado é condenada
Pena aplicada varia de 8 a 9 anos de detenção e reclusão de acordo com a participação que cada um teve no delito
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:40
Justiça condena 11 integrantes de quadrilha
Ação Penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:45
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha ou bando armado.
Organização criminosa especializada em fraude com caça níqueis. Participação de policiais e ex-policiais civis e militares.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
HC. Paciente denunciado por fuga de preso qualificada. Art. 351, § 1º, do Código Penal. Paciente preso em flagrante delito.
Alegado excesso de prazo. Paciente preso há mais de 150 dias. Princípio da razoabilidade.