Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 07 de Março de 2012 - 12:45 - Lida 427 vezes
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha ou bando armado.
Organização criminosa especializada em fraude com caça níqueis. Participação de policiais e ex-policiais civis e militares.
EMENTA CRIMINAL. HABEAS CORPUS . QUADRILHA OU BANDO ARMADO. CONCUSSÃO. PREVARICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA EM FRAUDE COM CAÇA NÍQUEIS. PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS E EX-POLICIAIS CIVIS E MILITARES. AMEAÇA DE MORTE A PROMOTORA DE JUSTIÇA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. I. Mostra-se devidamente fundamentada decisão que decreta a prisão preventiva de paciente integrante de ...