Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Abril de 2012 - 10:45 - Lida 405 vezes
Apelação criminal. Delitos de injúria qualificada e corrupção ativa. Recurso defensivo.
Pretendida absolvição por falta de provas. Recurso parcialmente conhecido e não provido.
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE INJÚRIA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE, NO INTERIOR DE DELEGACIA DE POLÍCIA, OFERECE A POLICIAL A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A FIM DE QUE SEU COLEGA FOSSE LIBERADO E, EM SEGUIDA, DIANTE DA RECUSA DO AGENTE, PASSA A OFENDER A DIGNIDADE DE OUTRO MILICIANO, CHAMANDO-O DE "NEGUINHO SUJO". DECLARAÇÕES UNÍVOCAS E ISENTAS DOS AGENTES PÚBLICOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS ...