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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:18
Comercial e processual civil.
Pedido de falência. Decreto-lei nº 7.661/45. Valor ínfimo. Princípio da preservação da empresa. Indeferimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:49
Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.
Contrato administrativo. Prazo prescricional. Surgimento da obrigação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:23
Recurso especial. Contrato de seguro de vida.
Suicídio. Prazo de carência. Cláusula de incontestabilidade. Cobertura devida.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:05
Sete anos e seis meses de prisão a homem que tentou homicídio na Capital
O réu e seu comparsa fugiram, mas foram perseguidos pela polícia militar e capturados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:31
Gratificação de caixa percebida por menos de dez anos.
Supressão - Reversão ao cargo efetivo - Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:38
Apelação criminal. Desobediência.
Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:56
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.
Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Prisão cautelar. Medida que se apresenta desproporcional. Constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:24
Administrativo e processual civil. Apelação cível.
Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Abril de 2011 - 09:30
Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 17:48
Provas derrubam tese de que cidadão sofreu perseguição arbitrária da PM
Nos autos, o cidadão alegou que foi agredido por policiais militares com socos, colocado de joelhos no gramado em frente à delegacia e ameaçado com uma máquina de choque, para admitir a autoria de um crime de furto. Afirmou que, como não houve confissão, dois agentes passaram a torturá-lo: atiraram baldes de água fria, e aplicaram-lhe choques nas pernas e nos braços, várias vezes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:12
Processual civil. Embargos de terceiro.
Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:12
Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional
Alegação genérica. Empréstimo. Desconto em folha de pagamento/consignado. Limitação em 30% da remuneração recebida. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:06
Recurso especial. Direito processual civil.
Ação de indenização por danos morais ajuizada contra promotor de justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:03
Apelação cível. Ação de indenização. Improcedência.
Nulidade da sentença por ofensaao princípio da identidade física do juiz. Indeferimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:08
Apelação criminal. Abandono material de filhos menores.
Pleito absolutório por fragilidade probatória. Dúvida a respeito do dolo específico de abandono. Autoria e materialidade comprovadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:29
Apelação cível. Julgamento antecipado da lide.
Desnecessidade de produção de prova. Preso. Remuneração de trabalho intra muros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:54
Responsabilidade civil - ação de indenização por danos materiais e morais.
Incêndio atribuído a ausência de manutenção e fiscalização adequadas da rede de energia elétrica - Celesc - Responsabilidade objetiva - Prova pericial - Culpa exclusiva das vítimas configurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:09
Recurso de revista. Horas extras.
Motorista. Controle da jornada de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:18
Direito civil. Danos morais.
Ausência de intimação pessoal dos devedores. Perda da oportunidade de purgar a mora. Improbabilidade do pagamento. Indenização indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:11
